Cidadãos Europeus terão 28 dias após prazo para regularizarem permanência no Reino Unido

Conforme já explicamos em outra oportunidade, o Reino Unido está terminando seu prazo de aplicação para a EU Settlement Scheme, o programa que regulariza a situação de cidadãos europeus que vivem em solo britânico. Para atualizar esta situação, especialmente como forma de aviso aos nossos muitos clientes que tiveram sua Cidadania Italiana reconhecida para viver no Reino Unido, o governo britânico ofereceu um prazo de 28 dias além do prazo determinado, para que todos tenham a oportunidade de se regularizar.

De acordo com a BBC, as autoridades de imigração começarão a dar avisos para europeus que vivem no Reino Unido sobre estes 28 dias. O Home Office (o Ministério do Interior Britânico), por sua vez, permitirá que as pessoas possam preencher um requerimento sobre estas questões em tempo indefinido. Mas desde que exista uma desculpa razoável e justificável para não cumprir com os requisitos no tempo proposto.

Cerca de 5,6 milhões de cidadãos do Espaço Econômico Europeu, o EEE, e seus dependentes, já solicitaram o status de residência. Mas ainda há cerca de 400 mil casos pendentes, que precisam ser regularizados. O prazo final para a regularização é 30 de junho de 2021.

Também foi confirmado, pelo Ministro da Imigração, Kevin Foster, que mesmo quem não tivesse seu pedido concluído dentro do prazo, mas já houver dado entrada na solicitação, teria seus direitos mantidos e protegidos por lei.

A situação atual dos residentes europeus no Reino Unido foi estabelecido após as questões envolvendo o Brexit. Situação esta que se deu início com o referendo de 2016. Os cidadãos europeus que já vivem em solo britânico e deram entrada no requerimento, manterão todos os seus direitos. Tais como eram nos tempos em que o Reino Unido era membro da União Europeia. Os direitos envolvem residência, viagem, emprego e saúde, entre outros.